Atas

Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.

Título:

Ata da 10º SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA

10º SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto(s) de Lei:

Nº 00020 - 24/03/2025 "“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 29 DE JANEIRO DE 2020; RESTAURA A VIGÊNCIA DO §2º DO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2018 COM A REDAÇÃO ORIGINAL; ACRESCE O § 5º AO MESMO ARTIGO PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO SUPLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”".

Lista de anexos

10º SESSÃO ORDINÁRIA 2025.pdf