Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 039/GP/CMVA/2007

Autor:

JOÃO GERALDO FERREIRA

Data:

26/06/2007

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

“ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 020/CMVA/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 039.GP.CMVA.2007.pdf