Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 043/GP/CMVA/2008

Autor:

JOÃO GERALDO FERREIRA

Data:

07/10/2008

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

“CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR OS FATOS CONTIDOS NA DENUNCIA ACATADA POR ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM DESFAVOR DO SR. JOÃO ALVES FERNANDES, PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.