Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 044/CMVA/2008

Autor:

JOÃO GERALDO FERREIRA

Data:

15/12/2008

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

“Estabelece a reestruturação do quadro de servidores da Câmara municipal de Vale do Anari, define suas competências, e dá outras providências”.