Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 049/GP/CMVA/2010

Autor:

ANTONIO DE JESUS SANTOS

Data:

30/08/2010

Legislatura:

4ª LEGISLATURA

Resumo:

“Da nova redação ao inciso I do artigo 5º, nova redação ao artigo 6º e revoga o parágrafo único do artigo 6º da resolução nº 029/MD/CMVA/2005, de 04 de abril de 2005, da nova redação ao artigo 2º da resolução nº 044/MD/CMVA/08 de 15 de dezembro de 2008 e da outras providencias”.

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 049.GP.CMVA.2010.pdf