Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 050/GP/CMVA/2010

Autor:

ANTONIO DE JESUS SANTOS

Data:

18/10/2010

Legislatura:

4ª LEGISLATURA

Resumo:

“Estabelece a reestruturação do quadro de servidores da Câmara municipal de Vale do Anari, define suas competências, e dá outras providências”.