Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 052/GP/CMVA/2012

Autor:

ANTONIO DE JESUS SANTOS

Data:

24/01/2012

Legislatura:

4ª LEGISLATURA

Resumo:

“ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 050/CMVA/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 052.GP.CMVA.2012.pdf