Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 001/GP/CMVA/1997

Autor:

DORVALINO BARBOSA DE SOUZA

Data:

17/01/1997

Legislatura:

1ª LEGISLATURA

Resumo:

"ADOTA, PROVISORIAMENTE, O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D' OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".