Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 003/GP/CMVA/1997

Autor:

DORVALINO BARBOSA DE SOUZA

Data:

28/02/1997

Legislatura:

1ª LEGISLATURA

Resumo:

"ESTABELECE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".