Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 004/GP/CMVA/1997

Autor:

DORVALINO BARBOSA DE SOUZA

Data:

28/02/1997

Legislatura:

1ª LEGISLATURA

Resumo:

"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A PROCEDER ÀS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 004.GP.CMVA.1997.pdf