Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 013/GP/CMVA/1998

Autor:

DORVALINO BARBOSA DE SOUZA

Data:

30/11/1998

Legislatura:

1ª LEGISLATURA

Resumo:

"CONSIDERANDO QUE DEU ENTRADA NESTA CASA DE LEIS DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. VALTER FUSA, DANDO CONTA DE SUPOSTOS IRREGULARIDADES QUE TERIAM SIDO COMETIDAS E DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. EMES SOARES MAIA."

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 013.GP.CMVA.1998.pdf