Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 014/GP/CMVA/1998

Autor:

DORVALINO BARBOSA DE SOUZA

Data:

21/12/1998

Legislatura:

1ª LEGISLATURA

Resumo:

"SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO EXECUTIVO, PELO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 014.GP.CMVA.1998.pdf