Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 015/GP/CMVA/1999

Autor:

ACYR JOSÉ DAMASCENO

Data:

17/05/1999

Legislatura:

1ª LEGISLATURA

Resumo:

"CONSIDERANDO QUE DEU ENTRADA NESTA CASA DE LEIS A DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. ERNI SANTOS LIMA, DANDO CONTA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUE TERIAM SIDO COMETIDAS E DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. EMES SOARES MAIA.

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 015.GP.CMVA.1999.pdf