Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 016/GP/CMVA/1999

Autor:

ACYR JOSE DAMASCENO

Data:

07/06/1999

Legislatura:

1ª LEGISLATURA

Resumo:

"FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DE CARGO COMISSIONADO NÍVEL C.C.I DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".