Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 018/GP/CMVA/1999

Autor:

MARIA LUZINETE DE BRITO SILVA

Data:

30/08/1999

Legislatura:

1ª LEGISLATURA

Resumo:

"SUSPENDE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE DENÚNCIAS CONTRA O CHEFE DO EXECUTIVO, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 018.GP.CMVA.1999.pdf