As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
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Número:
RESOLUÇÃO Nº 023/GP/CMVA/2001
Autor:
JOÃO GERALDO FERREIRA
Data:
10/12/2001
Legislatura:
2ª LEGISLATURA
Resumo:
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA SUBSTITUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".