Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 024/GP/CMVA/2002

Autor:

JOÃO GERALDO FERREIRA

Data:

05/08/2002

Legislatura:

2ª LEGISLATURA

Resumo:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".