Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 029/GP/CMVA/2005

Autor:

ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO

Data:

04/04/2005

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

"CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, DENOMINADA DE CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".