Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 031/GP/CMVA/2005

Autor:

ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO

Data:

15/08/2005

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

"INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE HORA-MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 031.GP.CMVA.2005.pdf