Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 033/GP/CMVA/2005

Autor:

ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO

Data:

21/11/2005

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

"ALTERA O ARTIGO 2º E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NA RESOLUÇÃO Nº 021/CMVA/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 033.GP.CMVA.2005.pdf