Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 035/GP/CMVA/2006

Autor:

ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO

Data:

13/03/2006

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

"ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 020/CMVA/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".