Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 037/GP/CMVA/2006

Autor:

ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO

Data:

09/10/2006

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, A RECEBER TERRENO A TÍTULO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".