Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

RESOLUÇÃO Nº 058/GP/CMVA/2018

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Data:

17/09/2018

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“ADOTA AS NORMAS INSCULPIDAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA GARANTIR ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTOS NO INCISO XXXIII DO ART. 5º DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lista de anexos

RESOLUÇÃO N° 058- 2018.pdf