Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

059/CMVA/19

Autor:

NEDIR PAZ FLORENCIO

Data:

12/02/2019

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

Determina a suspensão dos descontos de parcelas da redução dos subsídios dos vereadores efetuados em folha, e dá outras providências.