Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

060/MD/CMVA/2019

Autor:

NEDIR PAZ FLORENCIO

Data:

14/02/2019

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

" ALTERA O ART. 3°, CRIA § ÚNICO E SUPRIME O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 024/GP/CMVA/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

RESOLUÇÃO- 060-MD-CMVA-19.pdf