Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

063/MD/CMVA/2020

Autor:

NEDIR PAZ FLORENCIO

Data:

28/09/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

ACRESCENTA OS §§ 1º 2º E 3º AO ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.