Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

065/MD/CMVA/2021

Autor:

UELITON MACHADO DA SILVA

Data:

03/05/2021

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

"DEFINE NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CMVA, AUTORIZA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES VIA EMISSORA DE RÁDIO LOCAL E OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, REVOGA O ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

RESOLUÇÃO N° 065-MD-CMVA-2021.pdf