Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

074/CMVA/GP/VFS/2024

Autor:

VILACI FERREIRA SOUSA

Data:

01/04/2024

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

"ACRESCENTA O § 7º AO ORTIGO 105, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".