Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

077/MD/CMVA/2025

Autor:

ROMILDO LEMOS DE MEIRA

Data:

17/02/2025

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES QUE SE REFERE O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 066/MD/CMVA/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, DA CMVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 077-MD-CMVA-2025.pdf