Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

078/MD/CMVA/2025

Autor:

ROMILDO LEMOS DE MEIRA

Data:

12/05/2025

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 078-MD-CMVA-2025.pdf