Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

079/MD/CMVA/2025

Autor:

ROMILDO LEMOS DE MEIRA

Data:

15/10/2025

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

"ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS."

Lista de anexos

RESOLUÇÃO Nº 079-MD-CMVA-2025.pdf