Comissão De Legislação Justiça E Redação Final

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Titulo:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 007/PMVA/2019.

Data:

03/06/2019

Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 007/PMVA/2019. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.50 DA LEI Nº 597 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos:

parecer 07.pdf