Comissão De Legislação Justiça E Redação Final

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Titulo:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 002/GVS/SRA/2019

Data:

03/06/2019

Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 002/GVS/SRA/2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°425/2007 REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 596/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos:

PARECER 02.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00002 - 28/05/2019 "Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 425/2007 Redação dada pelo Artigo 2º da Lei Municipal n° 596/2011, e dá o utras providências.".