Comissão De Legislação Justiça E Redação Final

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Titulo:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-011/PMVA/2019

Data:

05/08/2019

Descrição:

PROJETO DE LEI 011/PMVA/2019 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO A TITULO DE DOAÇÃO, DE BENS OU IMÓVEIS, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIE AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lista de anexos:

parecer 011.pdf