Comissão Conjunta

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO CONJUNTA

Titulo:

009/GV/GVAJS/2021

Data:

16/11/2021

Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 009/GV/GVAJS/2021

Lista de anexos:

PARECER 007-GVAJS-2021.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00007 - 03/11/2021 ""DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 874/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".