Comissão Conjunta

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO CONJUNTA

Titulo:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 005/GP/PMVA/2022

Data:

04/04/2022

Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 005/GP/PMVA/2022

Lista de anexos:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005-2022.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00005 - 24/02/2022 ""DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI- IMPRES AUTORIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E REGULAMENTO PELA PORTARIA MPT Nº 360/2022"".