Comissão Conjunta

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO CONJUNTA

Titulo:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 001/GP/PMVA/2025

Data:

29/01/2025

Descrição:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 001/GP/PMVA/2025

Lista de anexos:

PARECER 001-2025.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00001 - 23/01/2025 "'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL URBANO PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS"".