Comissão Conjunta

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO CONJUNTA

Titulo:

PARECER DAS COMISSÕES 016-GP-PMVA-2025

Data:

24/02/2025

Descrição:

PARECER DAS COMISSÕES 016-GP-PMVA-2025

Lista de anexos:

PARECER 016-2025.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00016 - 21/02/2025 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO "REFIS-2025", RELALTIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".