Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00001

Data:

08/09/2021

Autoria:

MESA DIRETORA DA CÂMARA

Tipo da lei:

LEI ORGÂNICA

Assunto:

GERAL

LEI ORGÂNICA nº 00001 de 08 de setembro de 2021

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI

Lista de anexos

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-MD-CMVA-2009.pdf
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-MD-CMVA-2021.pdf
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-MD-CMVA-2022.pdf
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004-MD-CMVA-2022.pdf
EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 005-MD-CMVA-2024.pdf
EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 006-MD-CMVA-2025.pdf
EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 007-MD-CMVA-2025.pdf
EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 008-CMVA-2025.pdf
LEI ÔRGANICA.pdf

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