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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00599

Data:

05/12/2011

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LDO

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LDO nº 00599 de 05 de dezembro de 2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2012, compreendendo.

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