Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00182

Data:

29/04/2002

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

MEIO AMBIENTE

LEI MUNICIPAL nº 00182 de 29 de abril de 2002

“Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.”

Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Vale do Anari, que funcionará como órgão consultivo e fiscalizador da política ambiental.

Lista de anexos

LEI 182.2002.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.