69 3525-1016
Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00188

Data:

20/05/2002

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00188 de 20 de maio de 2002

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em conformidade com a Lei 4.320/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais) para atender rubricas na realização de convênios.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.