69 3525-1016
Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00191

Data:

24/06/2002

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00191 de 24 de junho de 2002

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências”.
Fica aberto no corrente exercício financeiro, o Crédito Suplementar ao orçamento programa de 2002, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para atender a rubrica abaixo especificada: 020800 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura 04.122.0210.1009 – Aquisição de Maquinas, Veículos e Equipamentos 4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 13.000,00

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.