Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00128

Data:

12/03/2001

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00128 de 12 de março de 2001

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 120/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 120/00, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Lista de anexos

LEI 128.2001.PDF

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