Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00135

Data:

28/05/2001

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 00135 de 28 de maio de 2001

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A FIRMAR CONVÊNIO MÉDICO COM A UNIMED ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Fica o município de Vale do Anari, através de seu Poder Executivo, autorizado a firmar com a UNIMED ARIQUEMES - Cooperativa de Trabalho Médico, convênio médico objetivando a concessão de assistência médica e hospitalar em favor dos servidores e agentes políticos municipais, incluindo também os do Legislativo Municipal.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.