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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00134

Data:

14/05/2001

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00134 de 14 de maio de 2001

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O RESTANTE DOS MATERIAIS QUE SOBRARAM DO DESMANCHE DAS ESCOLINHAS DESATIVADAS, DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar o restante dos materiais que sobraram do desmanche das Escolinhas desativadas do Núcleo São Marcos.

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