Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00137

Data:

04/06/2001

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00137 de 04 de junho de 2001

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 125/01, DE 01/03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O artigo 3º da Lei Municipal nº 125/01, passa a vigorar com a seguinte redação:

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