Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00145

Data:

20/08/2001

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00145 de 20 de agosto de 2001

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E INCISO IV DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 136/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Artigo 7º da Lei Municipal nº 136, passa a vigorar com a seguinte redação:

Lista de anexos

LEI 145.2001.PDF

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