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Número:

00153

Data:

05/11/2001

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00153 de 05 de novembro de 2001

"ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NO ATO DA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVERÃO APRESENTAR O RESPECTIVO CARTÃO DE VACINAÇÃO.

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Lei