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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00084

Data:

20/03/2000

Autoria:

ZILDA BRAIDO VERLY

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00084 de 20 de março de 2000

"INSTITUI DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A PRESENTE LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA.

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